Os absurdos continuam acontecendo com os taxistas, por decisão do poder público, com apreensão de veículo injustamente. Circula nas redes sociais, entre os taxistas, que Anderson, teve o seu táxi apreendido pela fiscalização do (DTP) na rodoviária do Tietê por estar trabalhando com o aplicativo 99 e seus dados não estavam correto no sistema da OTTC.
Mesmo apresentando aos fiscais conforme registro em seu celular seus dados cadastrados, nada adiantou, o carro foi aprendido e multado em R$ 5.100. Para retirar o veículo Anderson pagou por um dia de estadia no (DTP) e guincho R$ 900, a multa ficou para pagar posterior. Com certeza na renovação do alvará se não for cancelada por recurso, ou decisão do diretor do DTP, Roberto Cimatti.
A lei que enquadrou o taxista com a multa de R$ 5.100,00 é do vereador Adilson Amadeu Lei 16.344/04/01/2016, defensor dos taxistas no legislativo municipal SP. Se ocorreu erro nos dados do taxista, quem deveria ser punido seria a 99, que não cadastrou corretamente. A corda sempre arrebenta do lado mais franco, esse é do taxista.
Lei exige regulamentação
Precisa Saber se a 99 estar regulamentada na Prefeitura, conforme lei municipal 16.345, de 04/de janeiro de 2016, do ex-vereador Salomão Pereira, que levou os aplicativos remunerados para a competência do poder público (DTP), com multa de R$ 50.000,00, para aquele que não obedecer. O não cumprimento, cobrança em dobro. Os prestadores de serviços por ser atividade remunerada, são os taxistas, assim consta na lei.
Até quando vai o serviço irregular por aplicativo nos municípios, com uso de carro particular. No Brasil tem 5.570 municípios, nenhuma prefeitura regulamentou placa cinza na atividade aluguel.
Prefeito não vai regulamentar um serviço irregular
O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, não vai regulamentar um serviço irregular como no caso do carro particular que faz um serviço remunerado “aluguel” com uso de aplicativo.
O Artigo 135 do Código de Trânsito brasileiro (CTB), não permite transporte remunerado, com uso de carro particular. Todo o transporte remunerado deve ser atividade aluguel, com registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial placas vermelhas e estar devidamente autorizado pelo poder público concedente local.
99, Uber e passageiro são os favorecidos
Mesmo trabalhando legalizado, o motorista corre risco de vida e danos ao veículo, como ocorreu com o Anderson, taxista, com seu veículo táxi devidamente legalizado foi apreendido pela fiscalização do setor de transporte da prefeitura municipal SP.
Empresas de aplicativos não dão nenhuma assistência, caso ocorra algum problema com o veículo, assalto seguida de morte, roubo, a família fica sem aparo. Ainda não tem lei para enquadramento destas empresas que escraviza os motoristas danificando seus veículos sem ver resultado.
Conversamos com motoristas que usam o seu carro particular fazendo serviço remunerado como fosse táxi. Segundo eles o serviço só favorece o passageiro, 99 ou Uber. Você trabalha muito e não ver resultado, sendo obrigado rodar muitos quilômetros durante dia e noite, para conseguir lhe sobrar algum dinheiro.
“Quando atendemos o passageiro que paga em dinheiro, você passa a dever para a 99 ou Uber. Quando você pega o passageiro e recebe via cartão de crédito, se tiver devendo, tudo fica com eles para ser descontado, seus 25% de comissão. Às vezes eles dão promoção para o passageiro usar o serviço. O motorista só fica sabendo que o atendimento é promoção da 99, no final da corrida. Tem corrida que aparece no celular do motorista zero a receber. Sendo que as vezes precisa do valor para abastecer o carro e outras despesas é verdadeira exploração”, informou David.
“É uma situação muito difícil. “Posso dizer ser um serviço sem futuro”. Não temos segurança em nada. “Fui assaltado por um passageiro que solicitou o serviço via aplicativo, me levou o celular, era o que tinha”. “Fiz boletim de ocorrência, comuniquei a empresa, já faz vários meses, até agora não tive resposta, só conversa”, informou David, que trabalha na 99.
“A empresa faz propaganda para motorista trabalhar, divulgam facilidade e altos ganhos para atrair o motorista. Na prática nada acontece. Desgastamos nosso carro, sem ver resultado. Só eles e o passageiros são beneficiados”, informou David.
Se não souber trabalhar, só o passageiro têm resultado
Conversamos com o taxista José Alves Gomes, que trabalha com o aplicativo 99, Uber e outros. “Trabalho com aplicativo das duas empresas e outros, só atendo o passageiro se compensar. Vejo o local onde estou quantos quilômetros vou rodar para chegar, quantos quilômetros esse passageiro vai usar o meu táxi e qual é o valor da corrida, se compensar vou atender. Caso contrário ele vai continuar esperando, ou tomar outra decisão para sua locomoção”, informou Gomes.
“Tem passageiro que quer o serviço, quase de graça. Estou trabalhando na praça para chegar ao final do dia, tem o meu faturamento e não só para servir o passageiro e a empresa de aplicativo. Quem não souber filtrar, gasta combustível, desgasta o carro e não ver resultado além de outros riscos, além de multa. Prefiro, atender duas três corridas por dia que me compensa, do que atender dez e no final do dia, ou a noite não ver resultado. Assaltado pelo passageiro que chama o táxi pela central de aplicativo, já ocorreu comigo duas vezes. Levei ao conhecimento da 99 para o ressarcimento dos aparelhos e não tive retorno. São muito difícil quando se trata de algum assunto de interesse do motorista, exemplo assalto, na maioria das vezes fica sem solução”, informou, Gomes.
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