O transporte por aplicativo, sem o controle da prefeitura, tem ocasionado muitos problemas para quem usa o serviço. Dia 24 de fevereiro, no programa de Joel Datena na TV Bandeirante, Cidade Alerta, uma passageira que chamou a 99, foi estuprada pelo motorista. Ela deu depoimento ao programa em planto de choro sem mostrar o rosto e acusou o motorista de aplicativo carro particular que lhe atendeu. O nome dela foi preservado pelo programa, para não aumentar seu constrangimento. Segundo ela, sobre ameaça do estuprador, foi obrigado ir para o banco dianteiro do veículo, onde foi estuprada, depois de ser liberada procurou apoio da Polícia Militar.
O estuprador informou à vítima, “passageira” que já fez esse serviço com várias passageiras que usaram seu carro. Ou seja, estuprou. O apresentado fez seu comentário. “Neste serviço, tem muito bandido trabalhando, cometendo barbaridade, para quem usa esse meio de transporte. É bom que se tome cuidado ao usar esse serviço. Tem bandido procurado pela polícia trabalhando como motorista de aplicativo” comentou Joel. “O bandido foi preso no município de Jundiaí” informou o apresentador.
Joel declarou que a passageira chamou a 99 Táxi. O que não é verdade. O serviço de táxi da 99, é atendido por taxista, quando solicitado pelo passageiro. A passageira solicitou o atendimento, via aplicativo, um serviço prestado por carro particular, sem qualquer controle da prefeitura, veículo e motorista. “As vitimas não tem onde reclamar a não ser nos meios de comunicação, para tornar a público o ocorrido” questionou Salomão.
“O comentário do apresentador envolveu os taxistas, principalmente aqueles que atendem a plataforma 99 táxi, quando solicitado por passageiro. Por fazer parte da categoria, gravei um Podcast e encaminhei à TV Bandeirante, solicitando uma correção. O ocorrido nada tem a ver com o serviço de táxi, que é fiscalizado 24 horas pela prefeitura, punindo aquele que faltar com o respeito ao passageiro. Espero que o Senhor Joel Datena faça a correção”, citou Salomão. Jornalista, presidente da Associação Coopetasp e, ex-vereador da cidade. Coloco-me à disposição do programa para falar sobre qualquer assunto ligado ao serviço de táxi.
Prefeito não vai regulamentar
Nenhum prefeito dos 5.565 municípios brasileiro regulamentou carro particular na atividade aluguel. O Código de Trânsito Brasileiro orienta que transporte remunerado, só na categoria aluguel, placa vermelho, com amplo controle da prefeitura local. Todos os municípios onde tem esse serviço seja ele qual for o aplicativo é irregular.
O poder executivo e legislativo de cada município, onde tem o serviço pode criar lei baseando-se na Lei federal 13.640, adotando regras para a empresa de aplicativo, motorista e veículo que presta esse serviço.
A Lei Federal inciso III — orienta exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos com o recolhimento de INSS e outras exigências que pode ser adotada pelo município local. A línea h do inciso V do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
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