Alvará 2

 

DTP cassa alvará e cadastro de vários taxistas, fruto de uma lei de meio século

Com base na lei Municipal 7.329 de 11 de julho de 1969, alterada pela Lei, 10.308 de 22 de abril de 1987, artigo 6º, o departamento de Transporte Público (DTP), cassou o alvará e cadastro de vários taxistas, publicado no Diário Oficial do Município do dia 31 do mês de setembro 2021.  A presente Lei […]

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Vereador exige R$ 5.000 por transferência do alvará e só após 5 anos nova transferência

O projeto 0485/2012, já aprovado em todas as comissões, liberado para votação em plenário e sanção do prefeito, exige que o taxista pague pela transferência do alvará R$ 5.000,00 e uma nova transferência só após 5 anos (cinco anos).   Após  ser  publicado  na Folha do Motorista em março deste ano, o titular do projeto […]

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