CNH 2

 

Exame toxicológico, só na renovação da CNH ou obtenção, assim orienta o Código

Não existe lei retroativa, em favorecimento ou contra, como vem sendo divulgado em vídeos em rede sociais. A partir de sua vigência é que passa a valer o que foi sancionado pelo presidente da República. Exemplo fazer exame toxicológico com a CNH em validade. Veja o que orienta o artigo 148-A § 2, “obtenção ou […]

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Pontuação na CNH de 20 para 40 só começa à valer em 180 dias

Veja como vai funcionar CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito sancionadas por Bolsonaro. Novas regras passam a valer 180 dias após a publicação da lei, mas Congresso ainda pode restaurar medidas que foram retiradas. Presidente vetou restrições à circulação de motos. Bolsonaro sanciona lei que altera regras do Código de Trânsito: veja […]

5 anos atrás More