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DTP cassa alvará e cadastro de vários taxistas, fruto de uma lei de meio século

Com base na lei Municipal 7.329 de 11 de julho de 1969, alterada pela Lei, 10.308 de 22 de abril de 1987, artigo 6º, o departamento de Transporte Público (DTP), cassou o alvará e cadastro de vários taxistas, publicado no Diário Oficial do Município do dia 31 do mês de setembro 2021.  A presente Lei […]

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Pontos de táxi com vagas podem ser preenchida por abaixo assinado

Portaria SMT.DTP n.º 102/2020, de 14 de setembro de 2020. O Diretor do Departamento de Transportes Públicos (DTP), considerando a necessidade de regulamentar o processo de inclusão de condutores nos pontos privativos, destinados exclusivamente ao estacionamento de veículos da modalidade de táxi das categorias Comum, Preto e Luxo; CONSIDERANDO, as disposições da Lei Municipal nº […]

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