Leis 4

 

Alvarás 3.730 serão sorteados nos próximos dias para o serviço de táxi

Portaria smt.setram nº 013, de 28 de maio de 2024 GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, Previsto na Lei n.º 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel  provido por taxímetro, libera novos alvará para o […]

1 ano atrás Mais
 

Direito a Isenção do IPI só na atividade aluguel e PCD

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro, prorrogou a isenção do IPI, assegurado pela. Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, até 31 de dezembro de 2026. Vários meios de comunicações e grupos de taxistas e motoristas de aplicativos divulgaram que o benefício, seria estendido a motorista de aplicativo, o que é falso. É […]

3 anos atrás Mais
 

Exame toxicológico, só na renovação da CNH ou obtenção, assim orienta o Código

Não existe lei retroativa, em favorecimento ou contra, como vem sendo divulgado em vídeos em rede sociais. A partir de sua vigência é que passa a valer o que foi sancionado pelo presidente da República. Exemplo fazer exame toxicológico com a CNH em validade. Veja o que orienta o artigo 148-A § 2, “obtenção ou […]

4 anos atrás Mais
 

Pontuação na CNH de 20 para 40 só começa à valer em 180 dias

Veja como vai funcionar CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito sancionadas por Bolsonaro. Novas regras passam a valer 180 dias após a publicação da lei, mas Congresso ainda pode restaurar medidas que foram retiradas. Presidente vetou restrições à circulação de motos. Bolsonaro sanciona lei que altera regras do Código de Trânsito: veja […]

4 anos atrás Mais